Três meses depois de um “comboio de tempestades” ter causado mais de 5,3 mil milhões de euros de prejuízos no continente português, empresários, autarquias e particulares continuam a queixar-se de que os apoios chegam a “conta-gotas”.
Portugal foi atingido por um conjunto de tempestades entre 22 de janeiro e 15 de fevereiro, que afetou sobretudo os distritos de Leiria, Coimbra, Santarém e Lisboa, provocando prejuízos superiores a 5.300 milhões de euros (ME), segundo o pedido de apoio ao Fundo de Solidariedade da União Europeia (UE), submetido pelo Governo em 13 de abril.
Na sexta-feira, as comunidades intermunicipais (CIM) da Região de Leiria, Região de Coimbra e Médio Tejo pediram ao Governo o prolongamento, “até 30 de junho de 2026”, das medidas excecionais de apoio à economia e ao emprego nos territórios afetados pela calamidade Kristin.
Estes fenómenos causaram pelo menos 19 mortes, destruíram habitações, estruturas de abastecimento de água, energia e de comunicações e causaram graves impactos nos portos, hospitais, escolas, património e na atividade económica.
Até terça-feira tinham sido apresentadas cerca de 65 mil candidaturas a todas as linhas de apoio que estão em curso, no âmbito da agricultura, Segurança Social, Autoridade Tributária e Instituto de Emprego, incluindo quase 36 mil candidaturas à reconstrução de habitações.
Segundo o coordenador da Estrutura de Missão criada para acompanhar a reconstrução da região Centro, Paulo Fernandes, “o número global do valor que chegou diretamente” às pessoas, empresas e entidades públicas está “perto de 2 mil milhões de euros”.
No entanto, empresários, agricultores, autarquias e particulares continuam a alertar para a morosidade dos pagamentos e a burocracia dos processos.
Para ajudar o país a recuperar economicamente das consequências do mau tempo, o Governo vai apresentar na terça-feira a versão final do programa PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, com medidas para executar até 2035.
Apoios
O Governo anunciou apoios que podem chegar a um montante global de 3,5 mil milhões de euros (MME) para ajudas diretas, moratórias e linhas de crédito para a recuperação de famílias e empresas nos municípios mais afetados.
Foi criada uma Estrutura de Missão para acompanhar a reconstrução e reparação dos danos – articulando ministérios, autarquias, CCDR, setor social e empresas.
Entre as principais medidas para fazer face aos estragos estão apoios à reconstrução de habitação própria, a prejuízos na agricultura e na floresta até 10 mil euros.
Foi também decidida a simplificação dos procedimentos para aceleração da reconstrução, como a dispensa de licenciamento e de controlo prévio urbanístico, ambiental e administrativo para obras, e uma moratória de 90 dias nos empréstimos às empresas e no crédito à habitação própria e permanente, com possibilidade de extensão por mais 12 meses após esse período.
Famílias em situação de carência ou perda de rendimentos podem aceder a apoios da Segurança Social e foram decididos apoios às instituições particulares de solidariedade social para reforço da resposta social nas zonas afetadas.
Para as empresas, foi disponibilizada a isenção total ou parcial de contribuições para a Segurança Social até seis meses e de um regime simplificado de ‘lay-off’.
Estão disponíveis duas linhas de crédito, pelo Banco Português de Fomento (BPF), de apoio à liquidez e à reconstrução: uma delas de 500 milhões para necessidades de tesouraria das empresas e de pessoas coletivas e uma segunda linha de crédito de mil milhões para recuperação da atividade das empresas na parte não coberta por seguros.
Entre outras medidas, estão previstos também 400 milhões para recuperação urgente de infraestruturas rodoviárias e ferroviárias e 200 milhões para financiamento urgente da recuperação de equipamentos e infraestruturas públicas locais, incluindo escolas.
O Governo aprovou ainda uma redução no gasóleo para a pesca e a agricultura, e adotou outras medidas temporárias, como a isenção de taxas de portagem nas autoestradas que atravessam as regiões mais afetadas.
Autorizou ainda a transferência de um montante global de 250 milhões de euros para as CCDR territorialmente competentes, destinado à recuperação urgente e imediata de escolas, estradas municipais e outros equipamentos dos municípios e das freguesias, bem como à recuperação de habitação própria permanente.
Prejuízos
O coordenador da Estrutura de Missão criada para acompanhar a Reconstrução da Região Centro do País, Paulo Fernandes, estimou inicialmente que a destruição causada pelas tempestades deveria custar entre os cinco mil e os seis mil milhões de euros (ME).
Esta semana, Paulo Fernandes destacou que esta estimativa inicial não anda longe da realidade, salientando que o pedido de ajuda submetido pelo Governo à União Europeia indica mais de 5,3 mil milhões de prejuízos.
Leiria, Marinha Grande e Pombal concentram cerca de um terço dos prejuízos globais com as tempestades.
Candidaturas a apoios
Segundo o coordenador da Estrutura de Missão, até dia 21 de abril tinham sido apresentadas cerca de 65 mil candidaturas a todas as linhas de apoio que estão em curso.
Este número inclui quase 36 mil candidaturas à reconstrução de habitações e também candidaturas a medidas de apoio no âmbito da agricultura, Segurança Social, Autoridade Tributária e Instituto de Emprego, entre outras áreas.
“O número global do valor que chegou diretamente” às pessoas, empresas e entidades públicas, incluindo isenções aprovadas e também o valor de cerca de 360 milhões de euros pago pelas entidades seguradoras até dia 21 de abril está “perto de dois mil milhões de euros, o que é um número já muito relevante”, considerou.
Atrasos na distribuição dos apoios
Associações de empresários e de agricultores e municípios queixam-se, no entanto, que os apoios continuam a demorar a chegar efetivamente e são insuficientes.
Também a atribuição dos apoios à reconstrução de habitações está a demorar mais do que o esperado, uma vez que, das quase 36.000 candidaturas, tinham sido avaliadas, até terça-feira, 10.000 e pagas mais de três mil.
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) alertou na quinta-feira para “demoras e insuficiências” nos apoios aos agricultores e produtores afetados, salientando que as medidas anunciadas estão “muito aquém do necessário”.
Também o presidente da Associação Interprofissional de Horticultura do Oeste, Sérgio Ferreira, se queixou dos atrasos no pagamento dos apoios aos agricultores
Associações de comércio, indústria, serviços e turismo de Leiria e de Coimbra e as Comunidades Intermunicipais do Médio Tejo e da Região de Leiria alertaram para a “lentidão e a burocracia” nos processos de atribuição de apoios às populações, afirmando que os fundos que chegaram ao território são “manifestamente insuficientes”.
Habitações
O Governo recebeu 35.905 candidaturas a apoios para a reconstrução de habitações nas zonas afetadas, que correspondem a um valor de 210 milhões de euros, informou o Ministério da Coesão Territorial.
Do total de candidaturas apresentadas, perto de 17.600 referem-se a pedidos de apoio de valor inferior a 5 mil euros e perto de 18.300 a pedidos de apoio de valor acima de 5 mil euros.
Após a submissão, as candidaturas passam por um processo de avaliação, pelo que não correspondem automaticamente ao número de processos validados, nem aos apoios atribuídos.
O ministro da Economia e Coesão Territorial estimou que a análise destes processos deve estar concluída até 30 de junho.
Estes apoios têm um teto de até 10 mil euros, sendo que para os pedidos de até 5 mil euros foi criado um regime simplificado em que a prova dos danos poderia ser feita através de fotos.
Os atrasos têm sido verificados sobretudo no caso dos estragos em valores superiores a 5 mil euros, que exigem a validação dos danos através de uma vistoria técnica ao imóvel.
Segundo o coordenador da Estrutura de Missão, até 21 de abril os municípios tinham analisado 10 mil pedidos de apoio para habitações, dos quais tinham sido pagos mais de três mil. Até à mesma data tinham sido indeferidas 2.400 candidaturas.
O número médio dos valores pedido pelas candidaturas ronda os 5.300 euros, mas o valor médio que estava a ser pago era de 3.058 euros, salientou Paulo Fernandes.
Mais de dez mil candidaturas para recuperação de habitações foram do concelho de Leiria.
Empresas
Em meados de abril, o Banco Português de Fomento (BPF) tinha aprovado ou estava em fase de aprovação de empréstimos de 1.462 milhões de euros a cerca de 7.000 empresas para apoiar a reconstrução dos danos causados pelo mau tempo, segundo o presidente do BPF.
Gonçalo Regalado falava no parlamento sobre as linhas de crédito especiais criadas com garantia pública para assegurar condições de financiamento mais baixas às empresas afetadas pelas intempéries.
A Estrutura de Missão para a recuperação da região Centro estimou que entre 35 mil e 40 mil empresas do setor industrial, de serviços e agrícolas ficaram com danos nas zonas mais afetadas, que têm um total de cerca de 55 mil empresas.
Agricultura
O Governo pagou 3,3 ME a 431 agricultores afetados pelo mau tempo, no âmbito do apoio simplificado de 10 ME de dotação para os concelhos em situação de calamidade, anunciou o ministro da Agricultura e do Mar, José Manuel Fernandes, em 15 de abril.
Esta semana, o Governo alargou os apoios às explorações agrícolas, aprovados na sequência das tempestades, a todas as áreas com “prejuízos relevantes”, mesmo que fora dos concelhos abrangidos pela situação de calamidade, e prorrogou o prazo para candidaturas em 60 dias úteis (até meados de julho).
Já as candidaturas ao restabelecimento do potencial produtivo, no âmbito do Plano Estratégico da política Agrícola Comum (PEPAC), fecham em 30 de abril.
Pescas
No setor das pescas tinham sido submetidas 1.268 candidaturas até meados de abril, das quais foram aprovadas 511. Tinham sido pagos 245.000 euros relativos a 56 candidaturas.
O Governo disponibilizou um apoio extraordinário para o setor da pesca de 3,5 ME, em particular para mitigar o impacto da paragem dos barcos, através do programa Mar 2030.
O setor da aquacultura em Portugal registou um prejuízo de, pelo menos, 1,5 ME, o mesmo valor do apoio disponibilizado através do programa Mar 2030 para a reposição de equipamentos de empresas de aquacultura, que foram destruídos pelo mau tempo.
As candidaturas estão abertas até 30 de abril.
Estradas e Ferrovia
A Infraestruturas de Portugal (IP) indicou que 26 estradas no território nacional continuavam encerradas em 21 de abril, salientando que algumas reparações podem demorar vários meses.
Na sequência das tempestades, a IP chegou a registar mais de 300 cortes totais de troços de estradas na rede que gere.
A empresa pública estimou também que as reparações de situações provocadas pelas tempestades nas linhas do Oeste e da Beira Baixa devem ficar concluídas até ao final do ano.
Fundo de Solidariedade Europeu
O Governo submeteu, em 13 de abril, um pedido de apoio ao Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), declarando prejuízos superiores a 5.300 milhões de euros devido ao mau tempo.
O FSUE destina-se a apoiar os Estados-membros face à ocorrência de catástrofes naturais graves ou emergências de saúde pública e a candidatura pretende ajudar na reconstrução das infraestruturas públicas afetadas e nas intervenções de emergência.
Dois dias depois, a Comissão Europeia disse ter recebido e estar a avaliar o pedido de Portugal.
Adiantamento para despesas urgentes dos municípios
O Governo publicou, em 15 de abril, um despacho para o reforço, em 75 milhões de euros (ME), do Fundo de Emergência Municipal (FEM) como adiantamento “por conta dos contratos de auxílio financeiro que venham a ser celebrados”, para que os municípios tenham fundos para fazer frente às despesas mais urgentes decorrentes das tempestades.
Os fundos devem ser utilizados na recuperação imediata de escolas e estradas municipais e outros equipamentos das autarquias locais.
O adiantamento poderá ser atribuído aos municípios com um apuramento preliminar de danos de, no mínimo, 500 mil euros e num montante que tem como limite máximo 50% do valor dos danos.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) tinha reiterado a necessidade de um pacote financeiro para as autarquias reconstruírem infraestruturas e equipamentos, sobretudo no caso de Câmaras de pequena e média dimensão, com orçamentos e recursos escassos.
Fonte: Agência Lusa
