A Fundação Portugália, que apoia portugueses na Polónia e Países Bálticos, apelou a um boicote às eleições de 10 de março dos emigrantes que usam o voto postal.
Em causa, o “abuso na exposição dos dados”.
Em comunicado enviado à agência Lusa, a fundação expressou “sérias preocupações em relação às práticas de segurança de dados” no voto por meio postal. Esta é a forma usada pela esmagadora maioria dos emigrantes portugueses. Por isso, aquela instituição apelou que os mesmos não sejam enviados nestas eleições.
Denúncia de abuso dos eleitores
“Existe um abuso na exposição dos dados pessoais dos eleitores. Principalmente, no acesso indiscriminado do número do cartão do cidadão no exterior dos envelopes enviados aos eleitores.
Mas também, “a possibilidade de, em caso de extravio da carta, pessoas não autorizadas poderem ter acesso à impressão do cartão do cidadão do eleitor em causa”.
Segurança e proteção de dados pessoais
Os subscritores deste apelo ao boicote referem igualmente que “as práticas observadas no processo de voto postal levantam sérias questões sobre o cumprimento desses princípios fundamentais”.
A Fundação Portugália, criada em 2023, refere que “o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) estabelece claramente que os dados pessoais devem ser processados de tal forma que possam garantir um nível adequado de segurança”. Para, assim, proteger esses dados do acesso não autorizado ou mesmo a sua divulgação.
Necessidade de rever procedimentos
A Fundação insta “as autoridades eleitorais em Portugal a reverem urgentemente as suas práticas”. Considera ser fundamental ter eleitores confiantes nas instituições públicas. Em particular, pela forma como tratam as suas informações pessoais e garantem proteção durante todo o processo eleitoral.
Assim, exige às autoridades competentes “uma investigação sobre a proteção dos dados pessoais de todos os eleitores portugueses. E também, uma nova realização eleitoral pelo círculo da Europa e pelo círculo Fora da Europa, no cumprimento do RGPD. “Consideramos inadmissível que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) não esteja a cumprir com o RGPD. Isso levanta dúvidas sobre a competência desta comissão para qualquer tipo de eleição”, adiantou a Fundação.
Mais de 1,5 milhão de eleitores residentes no estrangeiro
A esmagadora maioria dos eleitores portugueses no estrangeiro vai votar por via postal nas próximas eleições legislativas de 10 de março.
De acordo com o Ministério da Administração Interna, o universo de cidadãos recenseados no estrangeiro que podem votar por via postal é, atualmente, 1.541.295 eleitores, e estes residem em 189 países. No entanto, há ainda 5.281 eleitores que terão manifestado intenção de votar presencialmente. Isso poderá ser feito em 60 consulados.
SMM // ANP (Lusa)
