A inscrição consular, ou Sistema Integrado de Gestão Consular (e-SGC), única já está disponível, mas o que é que isso significa para os emigrantes e portugueses residentes no estrangeiro? Explicamos tudo!
A inscrição consular única já está disponível, mas o que é que isso significa para os emigrantes e portugueses residentes no estrangeiro? Explicamos tudo!
Inscrição consular única – o que é?
O novo Sistema Integrado de Gestão Consular (e-SGC), que traz consigo a ficha única de inscrição consular por cidadão ou utilizador, já se encontra em funcionamento em toda a rede consular portuguesa.
O que muda?
Com a inscrição consultar única deixa de ser necessário duplicar inscrições consulares. A mudança de inscrição de um posto da rede consular portuguesa para outro é feita através de uma simples atualização e usando o número de cartão de cidadão. Ou seja, se um cidadão mudar de residência já não precisa de fazer nova inscrição.
“Quando o cidadão português passa de um país para o outro ou, dentro do mesmo país, vai para uma nova de jurisdição diferente, não tem de fazer uma nova inscrição consular”, explicou Berta Nunes, Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, à Lusa.
Desde que entrou em funcionamento, o e-SGC já registou 20 mil inscrições consulares únicas transferidas entre diferentes postos consulares.
Este sistema faz parte de um conjunto de novas aplicações e funcionalidades previstas no Novo Modelo de Gestão Consular (NMGC), que vai permitir a prática mais simples e direta de atos consulares por via Portal das Comunidades ou através de uma app móvel.
Além destas atualizações, prevê-se o lançamento da plataforma e-Cônsul, que vai contemplar o pagamento eletrónico.
O e-SGC está disponível em 69 secções consulares, 38 consulados-gerais, dois consulados, oito vice-consulados, quatro escritórios consulares e 23 consulados honorários, bem como no Centro Comum de Vistos da Praia e na Representação Diplomática de Portugal em Ramallah.
