Depois de anos de negociações e de constantes adiamentos, o Brexit é oficialmente uma realidade. Desde dia 1 de janeiro de 2021 que o Reino Unido está fora da União Europeia (UE). Mas, o que muda exatamente?
Chegou ao fim a conturbada relação do Reino Unido com a União Europeia, começada em 1973. O casamento foi marcado pelo euroceticismo dos britânicos e terminou num divórcio difícil, com infinitas negociações e adiamentos.
No fim do ano passado, Reino Unido e União Europeia chegaram, finalmente, a um acordo e colocaram um ponto final nas negociações. Cidadãos da UE e britânicos estavam habituados a viajar sem obstáculos, fosse para trabalhar, estudar ou fazer turismo.
Agora, tanto uns como outros deixam de beneficiar da liberdade de circulação e o Reino Unido deixa de estar integrado no mercado único europeu e na união aduaneira. Ainda assim, permanecem algumas dúvidas. Vamos por partes.
O que muda no turismo
O acordo define que nem cidadãos britânicos nem da UE precisam de apresentar visto, exceto em estadias superiores a 90 dias. Porém, se quiserem entrar em espaço europeu, os britânicos terão de provar que têm um seguro de viagem com seguro de saúde, que têm recursos para a sua estadia e terão ainda de apresentar um bilhete de regresso. Por outro lado, cidadãos da UE podem entrar e ficar em solo britânico até um máximo de seis meses.
Em matéria de passaportes, também há mudanças. Com o acordo, os passaportes precisam de ter, a partir da data de viagem, pelo menos mais seis meses de validade e menos de 10 anos desde a data de emissão. Quanto aos cartões de identidade nacionais, como o nosso cartão de cidadão, serão aceites até 30 de setembro de 2021.
Alguns países da União Europeia poderão exigir a carta de condução internacional e, se os britânicos quiserem viajar com os seus animais de estimação, terão de pedir o respetivo passaporte com, pelo menos, quatro meses de antecedência.
O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) deixa de ser aceite, exceto em visitas de curta estadia. Para viajar para o Reino Unido, será necessário um seguro de viagem com cobertura para despesas médicas.
Chamadas, mensagens e uso de dados móveis para território europeu e britânico deixam de ser gratuitos, mas já há operadores que afirmam que não vão cobrar por esses serviços.
Tanto os cidadãos da UE como cidadãos britânicos vão continuar a beneficiar da isenção de impostos nas compras nos aeroportos em produtos como bebidas, tabaco e cosméticos. Porém, o Reino Unido deixa de oferecer reembolsos de IVA em compras feitas por visitantes europeus.
Alterações no campo laboral
Para o Reino Unido, os cidadãos da UE passam a ser vistos como cidadãos estrangeiros de países terceiros. Isto significa que para trabalhar em terras de Sua Majestade vão precisar de um visto de trabalho que pode custar até 1 408 libras (1 561 euros) e uma sobretaxa de 624 libras (692 euros) para aceder a serviços de saúde. O visto de trabalho não é obrigatório se for trabalhar numa área com défice de profissionais.
Para ficarem pelo Reino Unido, os cidadãos da UE precisam de provar que têm uma oferta de emprego e alguma fluência na língua inglesa. Pelo contrário, os britânicos que queiram trabalhar na Europa poderão precisar de um visto ou autorização de trabalho, dependendo da legislação de cada país.
O acordo estipula o fim do reconhecimento automático de qualificações profissionais. Ou seja, a partir de agora, médicos, enfermeiros ou engenheiros, por exemplo, não terão um reconhecimento direto no país onde querem trabalhar. Contudo, Reino Unido e União Europeia vão trabalhar em conjunto para desenvolver um enquadramento legal que reconheça as qualificações dos trabalhadores.
Os direitos dos cidadãos que estão no Reino Unido e que já pediram o estatuto de residente ou pré-residente permanente estão salvaguardados. Para já, cerca de 328 mil portugueses pediram o direito de residência no Reino Unido. Esse direito deverá ser reconhecido até junho deste ano de forma permanente.
Estudar no Reino Unido
O Reino Unido era o quarto destino mais procurado no âmbito do Programa Erasmus. Segundo um estudo do Parlamento Britânico, durante o ano letivo 2018-2019, o país recebeu nas suas universidades cerca de 143 mil estudantes da UE. Porém, as condições mudaram.
Os estudantes britânicos deixam de poder participar no programa Erasmus, que lhes permitia estudar num país estrangeiro. Se o quiserem fazer, precisarão de um visto e de um seguro de saúde. Entretanto, o governo britânico já revelou a intenção de desenvolver um programa próprio de mobilidade académica para estudantes e docentes.
Por outro lado, os cidadãos da UE que queiram estudar no Reino Unido terão de pagar 354 libras (383 euros) por um visto, mais a sobretaxa de saúde e as mensalidades da universidade, que passarão a ser mais caras.
O que muda na imigração
Segundo uma notícia da Rádio Renascença, no fim do ano passado, cerca de 1,3 milhões de britânicos residiam na UE, ao mesmo tempo que 3,6 milhões de europeus viviam no Reino Unido.
Para os cidadãos britânicos que queiram trabalhar ou se aposentar na UE, será necessário cumprir os mesmos requisitos exigidos aos cidadãos de países terceiros: seguro de saúde, meios de subsistência e conhecimentos do idioma.
Por seu lado, o Reino Unido deverá introduzir um sistema de pontos semelhante ao da Austrália, o que tornará o estabelecimento dos europeus mais complexo. Serão considerados aspetos como idade, qualificações, conhecimentos de inglês e recursos financeiros.
Este sistema está a levantar dúvidas e muitos apontam o dedo à política adotada por Boris Johnson. Ao definir a entrada, ou não, de cidadãos através de um sistema de pontos, poderá estar a deixar de fora cidadãos menos qualificados, mas fundamentais para o funcionamento de áreas como a restauração, hotelaria ou agricultura.
Outras alterações
As instituições europeias
O primeiro-ministro britânico deixará de ser convidado para as cimeiras europeias e os restantes membros do Governo não voltarão a participar nas reuniões ministeriais. Os cidadãos britânicos que trabalham nas diferentes instituições europeias poderão continuar a exercer até terminarem as suas carreiras. Porém, a União Europeia já adiantou que não voltará a fazer contratação de funcionários britânicos.
Justiça
O Reino Unido continua sujeito ao Tribunal de Justiça da União Europeia, pelo menos nos processos apresentados até ao fim do período de transição. Todavia, os mandatos dos três juízes britânicos no Tribunal de Justiça terminam imediatamente.
Orçamento comunitário
O Reino Unido é o segundo maior contribuinte para o orçamento líquido da União Europeia e deverá continuar a entregar a sua parte até ao fim do período de transição.
Concorrência
No que diz respeito à concorrência, as duas partes acordaram em respeitar as condições de concorrência equitativa. Os britânicos comprometeram-se a não legislar de forma a conceder subvenções desleais ou a distorcer a concorrência em termos sociais, ambientais e fiscais, a respeitar as leis europeias em vigor e a adaptar-se a possíveis mudanças.
Pescas
A pasta das pescas foi uma das mais discutidas. A União Europeia concordou com a redução de 25% à quota de pescas em águas britânicas. Ou seja, um quarto do volume de negócio anual dos navios de pesca da UE passará para o Reino Unido. A partir do fim do período de transição, as negociações serão feitas ano a ano.
Se tiver dúvidas, contacte as entidades competentes.
