O Governo prevê realizar um projeto-piloto de voto eletrónico à distância nas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas, que se realizam em março de 2022, segundo a proposta do Orçamento do Estado (OE2022).
“A administração eleitoral, em cooperação com a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP), irá realizar um projeto-piloto de voto eletrónico à distância, via internet, para a referida eleição [Conselho das Comunidades Portuguesas], com data prevista para março de 2022”, refere o documento entregue na segunda-feira na Assembleia da República.
A proposta avança também que a administração eleitoral, em cooperação com a DGACCP, vai continuar a desenvolver os trabalhos necessários para o alargamento da plataforma de cadernos eleitorais desmaterializados a todos os consulados.
“Este projeto terá como suporte a infraestrutura de rede de elevada segurança da Rede Consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI) do Ministério da Administração Interna”, lê-se no documento.
O executivo refere que, durante o ano de 2022, vai continuar a ser desenvolvida a plataforma tecnológica, o novo Portal de Serviços da Administração Eleitoral e do Recenseamento, que permite ao eleitor consultar informação sobre o recenseamento e proceder à atualização da morada de residência.
FONTE: LUSA