04 Aug, 2020 Última Actualização 4:11 PM, 3 Aug, 2020

Emigrantes terão apoios fiscais e projetos específicos para investimentos em Portugal - Berta Nunes

A secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, disse à Lusa que o programa de apoio ao investimento do emigrante em território nacional, aprovado, terá incentivos fiscais e projetos especificamente destinados à diáspora.

"O Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora, aprovado hoje em Conselho de Ministros, tem como objetivo atrair o investimento dos nossos emigrantes para Portugal e utilizar a nossa diáspora como plataforma de exploração dos nossos produtos e internacionalização das nossas empresas", disse Berta Nunes à Lusa a propósito desta iniciativa.

Questionada sobre os incentivos que este plano oferece aos emigrantes, Berta Nunes respondeu que as medidas têm uma componente fiscal aplicável a quem reúna as condições para beneficiar do Estatuto do Investidor da Diáspora e haverá nos Programas Operacionais regionais "avisos abertos especificamente para os investidores da diáspora que têm esse estatuto, ou [a publicação de] avisos mais gerais, mas com majorações nas candidaturas de emigrantes, de investidores da diáspora".

O programa dirigido às micro, pequenas e médias empresas, visa essencialmente oferecer condições mais vantajosas aos emigrantes que queiram fazer investimentos no seu país, seja na área do turismo ou na construção, entre outras, e pretende garantir bons negócios.

"Vamos divulgar as condições que fazem parte deste plano e pretendem ser um impulsionador forte, para que os nossos emigrantes possam investir e que façam bons investimentos, não percam as suas poupanças, sendo bom para eles e para a economia do país", acrescentou a governante.

Para além da criação do estatuto do Investidor da Diáspora, atribuído pela secretaria de Estado das Comunidades, o programa "beneficia da transversalidade e da criação de uma rede apoio, com pontos focais nas várias secretarias de Estado e com ligação às câmaras municipais", que vão receber formação para apoiarem o investimento dos emigrantes, concluiu Berta Nunes.

FONTE: LUSA

O Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID), aprovado por resolução do Conselho de Ministros a 23 de julho, procura valorizar as comunidades portuguesas residentes no estrangeiro enquanto ativo estratégico para Portugal em dimensões como a atração de investimento e internacionalização da economia, bem como promover a coesão territorial, fulcral para o crescimento económico e desenvolvimento sustentável do país, e reforçar a ligação da Diáspora ao território nacional.

Este programa, tutelado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, através da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, e pelo Ministério da Coesão Territorial, através da Secretaria de Estado da Valorização do Interior, e para cuja elaboração contribuíram quinze áreas da governação, tem como linhas de ação: reforçar o apoio ao regresso de portugueses e de lusodescendentes; apoiar o investimento da Diáspora em Portugal; contribuir para a fixação de pessoas e empresas nos territórios do interior e para o seu desenvolvimento económico; fazer das comunidades portuguesas um fator de promoção da internacionalização de Portugal e de diversificação de mercados da economia portuguesa.

Sistematizando medidas de apoio já existentes através de uma abordagem integrada e multidisciplinar, o PNAID introduz novos elementos com valor acrescentado relevante, entre os quais a criação do estatuto do Investidor da Diáspora, que possibilita a elegibilidade para apoios e incentivos próprios com benefícios adicionais para investimentos no interior do país. O Programa prevê a elaboração de um Guia de Apoio ao Investidor da Diáspora, expande a função de apoio ao investimento nos Gabinetes de Apoio ao Emigrante existentes nos municípios e cria uma Rede de Apoio ao Investidor da Diáspora.

Este programa nacional dá continuidade à valorização do empreendedorismo das comunidades portuguesas que tem sido desenvolvida pelo Governo, designadamente através do Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora e dos Encontros de Investidores da Diáspora.