O Partido Socialista apresentou 11 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 relacionadas com as comunidades portuguesas e a presença de Portugal no mundo. Entre as medidas destacam-se benefícios fiscais para emigrantes que regressem ao país em idade de reforma, melhorias no acesso ao Serviço Nacional de Saúde e o reforço dos apoios à comunicação social da diáspora e ao movimento associativo.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) apresentou um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), cuja discussão na especialidade teve início esta quarta-feira, 18 de novembro. Das 11 propostas anunciadas, sete incidem diretamente sobre as comunidades portuguesas, enquanto as restantes quatro estão relacionadas com a presença de Portugal no estrangeiro.
Num comunicado assinado por Paulo Pisco, diretor do Departamento de Comunidades do PS, os socialistas destacam a necessidade de criar condições mais favoráveis ao regresso dos emigrantes, melhorar os serviços públicos disponíveis para os portugueses residentes no estrangeiro e reforçar os instrumentos de apoio à diáspora.
Benefícios fiscais durante dez anos para emigrantes reformados
Uma das principais propostas do PS prevê uma alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), permitindo que os portugueses em idade de reforma que regressem a Portugal e aí estabeleçam a sua residência fiscal beneficiem de uma exclusão de tributação de 50% dos seus rendimentos, durante um período de dez anos.
A medida pretende incentivar o regresso de emigrantes que, depois de uma vida profissional no estrangeiro, ponderam passar a reforma em Portugal.
Segundo o comunicado, esta iniciativa já tinha sido apresentada pelo PS sob a forma de projeto de lei na Comissão de Orçamento e Finanças. No entanto, os socialistas acusam o PSD de ter bloqueado sucessivamente a sua discussão e eventual aprovação, motivo pelo qual decidiram integrar a medida nas propostas de alteração ao OE2027.
Acesso a médico de família e medicamentos a partir do estrangeiro
Outra das medidas apresentadas pretende facilitar o acesso dos emigrantes portugueses aos cuidados de saúde em Portugal.
O PS propõe que seja possível atualizar o Registo Nacional de Utentes a partir do estrangeiro, permitindo aos portugueses residentes fora do país manter o acesso a um médico de família e às prescrições médicas por este emitidas.
A proposta procura responder às dificuldades enfrentadas por alguns emigrantes no acesso a medicamentos, particularmente em países que atravessam situações económicas e sociais complexas.
O comunicado destaca o caso da Venezuela, onde as dificuldades de acesso a medicamentos têm afetado cidadãos portugueses residentes naquele país.
Reforço dos apoios à comunicação social da diáspora
A comunicação social dirigida às comunidades portuguesas constitui outra das prioridades identificadas pelo Partido Socialista.
Os deputados socialistas propõem o reforço dos apoios financeiros aos órgãos de comunicação social da diáspora, reconhecendo as dificuldades que estes enfrentam para assegurar a continuidade da sua atividade.
Em paralelo, defendem uma atualização do financiamento dos canais internacionais de rádio e televisão, de modo a permitir o reforço da programação especificamente dirigida às comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.
As duas medidas procuram valorizar o papel da comunicação social na manutenção dos laços culturais, linguísticos e informativos entre Portugal e os seus emigrantes.
Regularização da situação dos trabalhadores consulares
No domínio diplomático e consular, o PS apresenta propostas relacionadas com as condições de trabalho dos funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).
Uma das iniciativas prevê a regulamentação dos abonos estabelecidos no Estatuto da Carreira Diplomática, aprovado em março de 2025.
De acordo com os socialistas, a ausência de regulamentação tem prejudicado os diplomatas colocados no estrangeiro, nomeadamente no apoio às suas famílias e na valorização dos profissionais destacados para postos considerados mais exigentes.
Outra proposta pretende regularizar a situação dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do MNE que nunca foram inscritos num sistema de proteção social ou cujas contribuições não foram devidamente efetuadas.
Paulo Pisco recorda que esta medida já tinha sido aprovada no âmbito do Orçamento do Estado para 2026, acusando o Governo de não ter dado cumprimento à decisão da Assembleia da República.
Associações portuguesas no estrangeiro também contempladas
O movimento associativo português no estrangeiro é igualmente abrangido pelas propostas socialistas.
O PS defende um reforço dos apoios às associações das comunidades, com prioridade para as organizações que desenvolvem atividades de apoio social a portugueses e lusodescendentes residentes em países afetados por graves crises económicas e sociais.
A medida pretende fortalecer a capacidade de intervenção das estruturas associativas que, em muitas comunidades, desempenham um papel importante no acompanhamento de cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Património português e escolas no estrangeiro
Entre as restantes iniciativas, o PS propõe a criação de um programa de requalificação e recuperação do património português no estrangeiro.
O conjunto de propostas contempla ainda medidas dirigidas à Escola Portuguesa de Díli, em Timor-Leste, e à Escola Portuguesa de São Paulo, no Brasil, embora o comunicado não detalhe as alterações previstas para estes estabelecimentos de ensino.
As 11 propostas serão agora apreciadas no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2027. A sua concretização dependerá da aprovação parlamentar e da posterior execução das medidas.